Política de Privacidade da Silveira Santos Advocacia

A Silveira Santos Advocacia valoriza a confiança de nossos clientes e se compromete com a proteção de seus dados pessoais. Este documento visa esclarecer como tratamos as informações fornecidas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e nossa missão de garantir a privacidade e segurança no tratamento de dados pessoais, mantendo a transparência, a ética e a conformidade legal em todas as nossas práticas.

1. Identificação do Controlador de Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados neste site e nos canais de atendimento é:

Paulo José Silveira dos Santos
Advogado – OAB/SP 215364
Advogado – OAB/PE 54099
Mestrando em Direito e Tecnologia pela FGV Law, Especialista em Direito e Tecnologia pela Escola Paulista de Direito
Compliance e Proteção de Dados / Direito Digital / Segurança da Informação e Combate à Fraude Digital

Contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

E-mail: documentacao@silveirasantosadvocacia.com.br
WhatsApp: Clique aqui para conversar

2. Coleta de Dados Pessoais

A coleta de dados pessoais ocorre quando o cliente ou usuário interage conosco, seja por meio de nosso site, chatbot, e-mail ou outros canais de comunicação. Os dados coletados podem incluir informações pessoais que são necessárias para a execução dos serviços advocatícios.

• Nome, e-mail, telefone, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, endereço, CEP, cidade, relato do caso, entre outros dados relacionados ao atendimento jurídico.
• Dados de navegação: IP, user-agent (informações sobre o dispositivo e navegador), cookies e outras tecnologias de rastreamento (como descrito na Política de Cookies).
• Dados de arquivos anexados: Caso o usuário envie documentos ou arquivos durante o atendimento, estes também serão coletados.

3. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais coletados são necessários para as seguintes finalidades:

• Execução de serviços advocatícios: Garantir que a consultoria jurídica seja realizada de forma eficaz e personalizada.
• Comunicação com o cliente: Envio de notificações relacionadas ao andamento do processo, agendamento de reuniões e esclarecimento de dúvidas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares: Para o cumprimento de exigências legais, como a obrigação de manter registros para fins fiscais e de auditoria.
• Melhoria contínua dos serviços: Avaliação e aprimoramento dos serviços prestados, com base nas interações dos clientes e nas suas necessidades jurídicas.

4. Consentimento

Ao fornecer seus dados pessoais, o usuário consente expressamente com a coleta e o tratamento das informações de acordo com esta Política de Privacidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação, exceto nos casos em que a manutenção dos dados seja necessária para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

5. Compartilhamento de Dados

A Silveira Santos Advocacia se compromete a não vender, alugar ou compartilhar seus dados pessoais com terceiros sem o seu consentimento. No entanto, podemos compartilhar dados com os seguintes terceiros, quando necessário:

• Fornecedores de serviços essenciais: Com empresas que prestam serviços em nosso nome, como provedores de serviços de TI, e-mail marketing e armazenamento de dados. Esses fornecedores possuem cláusulas de proteção de dados em seus contratos.
• Autoridades judiciais ou administrativas: Quando a legislação exigir ou uma ordem judicial for emitida, poderemos compartilhar dados pessoais com autoridades competentes.

6. Armazenamento e Proteção de Dados

A Silveira Santos Advocacia adota medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger seus dados pessoais. Estes dados são armazenados por um período necessário para a execução dos serviços jurídicos ou até que o consentimento seja revogado, conforme as seguintes condições:

• Durante a prestação dos serviços: Os dados pessoais serão mantidos enquanto o cliente permanecer em tratamento ou enquanto o escritório estiver prestando os serviços advocatícios.
• Cumprimento de obrigações legais: Caso existam obrigações legais ou regulamentares que exigem a retenção dos dados por mais tempo, os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir essas obrigações.
• Eliminação dos dados: Após a conclusão do serviço ou revogação do consentimento, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver uma obrigação legal que exija sua manutenção por mais tempo.

O processo de eliminação dos dados é feito de maneira segura, utilizando tecnologia adequada para garantir que as informações sejam permanentemente apagadas.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm o direito de:

• Confirmar a existência do tratamento.
• Acessar os dados pessoais que possuímos.
• Corrigir dados pessoais incorretos ou desatualizados.
• Eliminar dados pessoais, quando não for mais necessário para a finalidade que motivou a coleta.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços.
• Revogar o consentimento dado para o tratamento dos dados pessoais.
• Opor-se ao tratamento de seus dados, em determinadas situações.

Esses direitos podem ser exercidos por meio dos canais de contato mencionados nesta política.

8. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário em nosso site, personalizar conteúdo e anúncios, além de analisar o tráfego. Os cookies também são usados para garantir a funcionalidade do chatbot e para fins de segurança.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar a experiência no site.

9. Segurança das Informações

Implementamos medidas técnicas, administrativas e físicas rigorosas para proteger seus dados pessoais. Isso inclui criptografia, firewalls, controle de acesso e treinamento contínuo de nossa equipe para garantir a segurança e privacidade das informações.

No entanto, é importante destacar que, embora adotemos todas as medidas razoáveis, nenhum sistema é 100% seguro e não podemos garantir a proteção absoluta de todas as informações.

10. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser alterada de tempos em tempos para garantir a conformidade com a legislação aplicável e para refletir alterações nos serviços prestados. A versão mais atualizada estará disponível neste site, com a data da última atualização informada ao final deste documento.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou para obter mais informações sobre nossa política de privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco:

E-mail: documentacao@silveirasantosadvocacia.com.br [Clique aqui para mandar e-mail]
WhatsApp: (11) 99609-3580 [Clique aqui para conversar]

12. Governança e Compliance

A Silveira Santos Advocacia segue os mais altos padrões de governança e compliance, com total conformidade com a LGPD e outras legislações relacionadas à proteção de dados pessoais. Estamos comprometidos em fornecer um serviço jurídico de excelência, com total respeito à privacidade dos nossos clientes.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Em caso de dúvidas sobre seus direitos ou se desejar registrar uma reclamação sobre o tratamento de dados, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site oficial: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

14. Política de Cookies

Para entender como utilizamos cookies em nosso site, consulte a nossa Política de Cookies.